Mais uma tentativa de modificar o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Dessa
vez, a ofensiva é para reduzir as áreas de entorno das Unidades de Conservação
do país, as chamadas zonas de amortecimentos.
A função das zonas de amortecimento é minimizar o impacto externo. Dentro
dessas faixas, não é permitido a ocorrência de atividades danosas à unidade de
conservação. Em unidades marinhas, por exemplo, não é permitida a exploração de
petróleo, mas é possível usar o espaço para a pesca artesanal.
O projeto de lei 1299/2015 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1215821),
do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), pretende limitar o tamanho das zonas de
amortecimento a uma faixa com o máximo de 2 km de extensão, contados a partir
da fronteira da unidade de conservação. Atualmente, esta área é determinada
caso a caso, conforme as características de cada unidade. O tamanho é definido
pelo órgão gestor da UC: Instituto Chico Mendes, para unidades federais;
Institutos ou secretarias, no caso de unidades estaduais ou municipais.
A proposta também determina que as zonas de amortecimento não poderão
situar-se dentro de zona urbana dos municípios, e torna obrigatória a
ocorrência de consulta pública para a sua definição. As consultas também
passariam a ser necessárias para a criação de corredores ecológicos.
As zonas de amortecimento já existentes e consolidadas teriam um prazo de 6
meses para se adequar as novas regras, sob pena da sua anulação.
Comissão de Meio Ambiente
O projeto passará pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a votação no plenário da casa. A
primeira vitória já foi alcançada: em junho, o projeto ganhou parecer favorável
do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), relator da proposta da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara.
No relatório pela aprovação, o relator Bengstson argumenta que o projeto
“representa maior segurança jurídica e transparência na criação da chamada zona
de amortecimento e corredores ecológicos quando da criação da unidade de
conservação”.
Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, a
proposta do deputado “é um enorme retrocesso para o Brasil”.
Angela questiona a adoção de um tamanho máximo
para todas as unidades: “a zona de amortecimento não nasce da posição
ideológica ou política de quem criou a unidade. Existe um motivo técnico,
científico, a partir de estudos que definem o que se pode e o que não se pode
ser feito dentro daquela área. Fazer essa alteração do modo como está sendo
proposto, com prazo impossível de se cumprir, é um desrespeito à nação
brasileira”.
Fonte: Observatório de UCs
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