CLIPPING: Curso sobre fiscalização e licenciamento ambientais é realizado em Itaparica

Representantes de 16 municípios baianos participaram do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização e Licenciamento Ambiental”, na Biblioteca Pública do município de Itaparica ontem (31) e na terça-feira (30). O evento, organizado pelo Ministério Público estadual por meio do projeto “Município Ecolegal”, promoveu palestras de capacitação sobre a realização eficiente de licenciamento e fiscalização ambientais. A promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto, explicou em sua palestra que essas atividades devem ser embasadas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), um sistema que reúne órgãos e equipes para gerir o meio ambiente em cada cidade. “O município precisa ter a sua política municipal de Meio Ambiente, seu fundo de Meio Ambiente, seu Conselho de Meio Ambiente, este sendo deliberativo e consultivo, precisa ter equipamentos em suas secretarias e uma equipe técnica. A atividade de fiscalização é responsabilidade de todos e precisamos aumentar a atuação dos municípios”, afirmou.

Além disso, a promotora ressaltou a importância do debate sobre o licenciamento ambiental: “licenciamento é uma responsabilidade grande. 293 municípios na Bahia fazem, mas a grande maioria sem uma equipe técnica concursada”. Com o intuito de melhorar a forma como essas atividades acontecem nos municípios de Vera Cruz e de Itaparica que a promotora de Justiça Eduvirges Tavares, que realizou a abertura do curso, aderiu ao projeto “Município Ecolegal”. “Percebi que era necessária uma estruturação no que toca ao licenciamento e à fiscalização. O MP quer que tudo seja organizado, que os municípios tenham pessoal efetivo. As duas cidades já possuem conselhos de Meio Ambiente, que é a representação civil no Sismuma, e eles participaram do curso para se capacitar nesta questão de fiscalizar e licenciar”, explicou ela. A promotora Eduvirges ressaltou ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em produção para garantir uma melhor organização dos órgãos ambientais nas duas cidades.

A programação do evento também contou, no primeiro dia, com palestras sobre os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, ministrada por representante da ONG GERMEN; sobre o processo de Licenciamento Ambiental, realizada pela analista Maria Betânia Figueiredo e pelo engenheiro ambiental Dilmar Ribeiro, ambos do MP; e sobre o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), ministrada por representante da Secretaria de Meio Ambiente estadual. No segundo dia, as falas da advogada Camilla Prado e do coordenador de fiscalização do INEMA Miguel da Silva abordaram o processo de fiscalização ambiental, enquanto o promotor de Justiça Otto Almeida palestrou sobre a Autorização de Supressão de Vegetação na Mata Atlântica (ASV) junto com a analista do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP Maria Betânia Silva. Também participou e contribuiu com o curso o promotor de Justiça Julimar Barreto.

*sob supervisão de Maiama Cardoso

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/47619

Região Oeste e Centro Sul da Bahia estão em alerta devido as fortes chuvas

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia - INEMA publicou hoje ofício colocando as regiões Centro Sul e Oeste do Estado da Bahia em Estado de Alerta.

Segundo o Ofício Atenção n° 017/2018 – 05/11/2018 COMON-DIFIM-INEMA/ANA, municípios dessas regiões devem ficar em alerta com as chuvas, que podem ser de ponderadas a forte podendo vir acompanhadas de descargas elétricas.

Leia o documento na integra e veja quais os municípios afetados:

Atenção n° 017/2018 – 05/11/2018 COMON-DIFIM-INEMA/ANA

ESTADO DE ALERTA 

A Sala de Situação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) informa que, ao longo das próximas 24 horas, as condições atmosféricas permanecem favoráveis à ocorrência de chuvas na faixa centro-sul e oeste da Bahia. 

Ao longo desse período são esperados eventos de chuvas moderada a forte em algumas áreas desta faixa, podendo vir acompanhadas de descargas elétricas, o que caracteriza uma situação de Atenção. Nas localidades mais próximas à divisa com Goiás e Minas Gerais, devido aos grandes volumes de chuvas já registrados nos últimos dias, a situação é de Alerta, conforme o mapa na Figura 1. 

A seguir apresenta a lista de municípios dentro da região destacada em estado de Atenção/Alerta.

Abaíra, Candiba, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Potiraguá, Aiquara, Cândido Sales, Ibotirama, Licínio de Almeida, Prado, Alcobaça, Caraíbas, Igaporã, Livramento de Nossa Senhora, Presidente Jânio Quadros, Almadina, Caravelas, Iguaí, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Anagé, Carinhanha, Ilhéus, Macarani, Riacho de Santana, Andaraí, Catolândia, Ipiaú, Macaúbas, Ribeirão do Largo, Angical, Caturama, Iramaia, Maetinga, Rio de Contas, Apuarema, Coaraci, Itabela, Maiquinique, Rio do Antônio, Aracatu, Cocos, Itabuna, Malhada, Rio do Pire,s Arataca, Condeúba, Itacaré, Malhada de Pedras, Santa Cruz Cabrália, Aurelino Leal, Contendas do Sincorá, Itaetê, Manoel Vitorino, Santa Cruz da Vitória, Baianópolis, Cordeiros, Itagi, Mansidão, Santa Luzia, Barra, Coribe, Itagibá, Maracás, Santa Maria da Vitória, Barra da Estiva, Correntina, Itagimirim, Maraú, Santa Rita de Cássia, Barra do Choça, Cotegipe, Itaju do Colônia, Marcionílio Souza, Santana, Barra do Rocha, Cristópolis, Itajuípe, Mascote, São Desidério, Barreiras, Dário Meira Itamaraju Matina São Félix do Coribe Barro Preto Dom Basílio Itambé Medeiros Neto São José da Vitória Belmonte Encruzilhada Itanhém Mirante Sebastião Laranjeiras Belo Campo Érico Cardoso Itapé Mortugaba Serra do Ramalho Boa Nova Eunápolis Itapebi Mucugê Serra Dourada Bom Jesus da Lapa Feira da Mata Itapetinga Mucuri Sítio do Mato Bom Jesus da Serra Firmino Alves Itapitanga Muquém do São Francisco Tabocas do Brejo Velho Boninal Floresta Azul Itarantim Nova Canaã Tanhaçu Boquira Formosa do Rio Preto Itororó Nova Viçosa Tanque Novo Botuporã Gongogi Ituaçu Novo Horizonte Teixeira de Freitas Brejolândia Guajeru Iuiu Oliveira dos Brejinhos Tremedal Brumado Guanambi Jaborandi Palmas de Monte Alto Ubaitaba Buerarema Guaratinga Jacaraci Paramirim Ubatã Buritirama Ibiassucê Jequié Paratinga Una Caatiba Ibicaraí Jitaúna Pau-Brasil Urandi Caculé Ibicoara Jucuruçu Piatã Uruçuca Caetanos Ibicuí Jussari Pindaí Vereda Caetité Ibipitanga Jussiape Piripá Vitória da Conquista Camacan Ibirapitanga Lafayette Coutinho Planalto Wanderley Canápolis Ibirapoã Lagoa Real Poções Canavieiras Ibirataia Lajedão Porto Seguro

GERC como entidade regional e PROAM como entidade nacional para a representação ambientalista no Conama

O GERC - Grupo Ecológico Rio das Contas  tem atuado vigorosamente no CONAMA.  Participa da atual gestão com assiduidade e reativou a Câmara Técnica de Educação Ambiental. Junto com a FURPA - Fundação Rio Parnaíba, tem representado as demandas do Nordeste. Defende diretrizes nacionais para a Educação Ambiental no licenciamento ambiental e na logí ;stica reversa. É imprescindível reeleger o GERC para o Conama para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela FURPA, por intermédio de seu conselheiro Francisco Soares em defesa de Fernando de Noronha, no que diz respeito à visitação e ocupação do arquipélago - e contra o desmatamento da Caatinga e do Cerrado.

Para a representação Nacional no Conama, o GERC indica o PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, em função de seu valoroso trabalho nas câmaras técnicas e grupo de trabalho, com ativa participação na análise das resoluções em debate na plenária do Conama, com eficiente equipe técnica e de colaboradores voluntários. É proponente da revisão dos padrões de qualidade do ar para o Brasil e foi autor do Manifesto por Ar Limpo, que agregou mais de uma centena de entidades em defesa da boa qualidade do ar. O PROAM é apoiado na representação nacional pelo IA-RBMA - Instituto Amigos da Biosfera da Mata Atlântica. 

Vote GERC para a vaga regional e PROAM para a vaga nacional do Conama. Veja a seguir o passo a passo para votar:  

Siga o passo a passo de como votar

O prazo para votação nas eleições do Conama será do dia 8 de outubro a 7 de novembro de 2018.

Para votar, toda entidade deverá solicitar ao CNEA uma senha.

Envie um email para cnea@mma.gov.br informando: CNPJ, nome completo da entidade conforme cadastrado no Conama, e nome do responsável pela entidade. Importante informar também o seu telefone para contato. Se seu email estiver desatualizado no cadastro do Conama, solicite a inclusão do email atualizado, pois a senha será envi ada ao seu email cadastrado.

Para facilitar a solicitação de senha e confirmar seu email cadastrado sugerimos este modelo:

A entidade.........................................................................................., cadastrada no CNEA, portadora do CNPJ.................................., vem solicitar a senha para votação no pleito eleitoral do CNEA 2.019-2021 para o Conama. 
Informo que meu email atualizado é ................................................................... 
Se o mesmo não estiver atualizado no Cadastro do CNEA, solicito sua inclusão. 

Para quaisquer dúvidas, meu telefone é (  )..............................

Atenciosamente,
______________________________
Nome do representante da entidade

Para sanear qualquer dúvida, os telefones do CNEA, em Brasília, são (61) 2028-1147 ou (61) 2028-1706. Caso precise de alguma orientação adicional e não consiga falar no CNEA em Brasília, ligue para o PROAM (11) 3814-8715 das 09:00 às 17:00 ou envie email com sua dúvida para proam@proam.org.br

Teremos prazer em auxiliar, visando apoiar uma eleição participativa, representativa e legítima.

Para votar: de posse da senha, acesse o link  http://cnea.mma.gov.br/eleicao-cp-cnea/

Vote: 

Entidade Âmbito Regional - GERC
Entidade Nacional: PROAM 

GERC é indicado para representar o CONAMA no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente

O Grupo Ecológico Rio de Contas – GERC, com sede no município de Jequié, Bahia, terá muito o que comemorar em seu aniversário de 30 anos de existência e de luta em prol do meio ambiente. Além das ações que já realiza na caatinga baiana, o GERC em 2017 foi eleito pelas ONG’s Ambientais do Nordeste para representá-las no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, representação essa que vem sendo feita com maestria pelos seus representantes neste Conselho.

Tamanha é a atuação do GERC junto ao CONAMA que fomos escolhidos para representar o Conselho no CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando fazer a integração entres esses dois Conselhos e a sociedade civil presentes nos dois.

E para abrilhantar ainda mais a participação do GERC no CONAMA, ontem, 30/10/2018, durante a XX Reunião Extraordinária do CONAMA o GERC foi indicado mais uma vez, pelos seus pares, para representar este Conselho junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente, que tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.

O Fundo Nacional de Meio Ambiente é o mais antigo fundo ambiental da América Latina e é referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.

E na intenção de dar continuidade a esses trabalhos, o GERC se candidatou a reeleição para o CONAMA Biênio 2019/2021, e gostaria de contar com o seu voto e das demais ONG’s ambientalistas do Nordeste, para juntos construirmos as políticas públicas ambientais que o Brasil tanto necessita.

Contamos com o apoio e voto de vocês.

Fonte: GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas

GERMEN retira sua candidatura do CONAMA em favor da reeleição do GERC

ELEIÇÕES CONAMA 2019-2021

Considerando, a importância da união das Entidades Ambientalista da Bahia e consequentemente, de todo o nordeste que fazem parte do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, visando uma melhor representatividade do nordeste no CONAMA;

Considerando que a região nordeste possui 127 entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, porém, menos de 10% vem exercendo o seu direito a voto nos diversos colegiados e comissões ambientais nacionais (CONAMA, CDFNMA, CCN-IBAMA, etc);

Considerando que a situação ambiental dos biomas caatinga, cerrado, mata atlântica e marinho é preocupante e precisamos de representantes do nordeste para defende-los juntos aos colegiados ambientais nacionais; e

Considerando que para a eleição do CONAMA 2019/2021 na região nordeste temos 6 entidades inscritas para ocupar 2 vagas, e dessas 3 são da Bahia.

O GERMEN - Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, resolve retirar sua candidatura para o CONAMA para apoiar a candidatura do GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas, e compor uma chapa onde o seremos suplente do GERC para o próximo biênio, como fizemos na atual gestão.

Cabe destacar a atuação do GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas na atual gestão, motivo pelo qual nos leva a apoiá-lo na sua reeleição. O GERC foi responsável pela reativação da CT de Educação Ambiental do CONAMA que estava sem se reunir desde 2012. Está com 100% de presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CONAMA, fazendo uso da tribuna livre destacando diversas situações ambientais que vem afligindo a região nordeste, alem de uma atuação ativa na CPCNEA.

Deste modo, o GERMEN vem por meio desta carta, pedir que sua entidade vote no GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas e  como representante do Nordeste e para o PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental para a vaga Nacional do CONAMA no biênio 2019/2021.

Atenciosamente,

Claudio Mascarenhas

GERMEN - Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental

DIÁLOGO AMBIENTAL - Do Estado da Bahia para o Brasil: Retrocessos no Licenciamento Ambiental

DIÁLOGO AMBIENTAL 

Do Estado da Bahia para o Brasil: Retrocessos no Licenciamento Ambiental 

Dia 12 de junho de 2017 

Sala das Comissões da Assembleia Legislativa - ALBA 

PROGRAMAÇÃO

08:30h – Abertura

09:00h – 1ª Mesa: Os retrocessos na legislação nacional para o licenciamento
Cristina Seixas Graça – Promotora de Justiça (MP/BA);
Sílvia Capelli – Procuradora de Justiça (MP/RS);
Representante do Ibama/MMA, Maurício Guetta – Instituto Socioambiental – ISA;
Aline Valéria Archangelo Salvador – Promotora de Justiça

11:00h - Debate

13:30h – 2ª Mesa: As flexibilizações na Bahia e as suas consequências 
- Isenção de Licenciamento das Atividades Agrossilvopastoris – Pablo Barreto Coutinho - Procurador da República (MPF/BA)
- Isenções de Licenciamento para Barragens - Augusto César Carvalho de Matos - Promotor de Justiça (MP/BA)
- Criação das Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) - Luciana Espinheira da Costa Khoury – Promotora de Justiça (MP/BA)
- Análise das alterações sob o ponto de vista do corpo técnico Representante da ASCRA
- Análise das alterações sob o ponto de vista da sociedade civil Representante do COESA

16:00h – Debate e encaminhamentos concretos

17:00h - Encerramento

Realização:

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA
- FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTAL NA BAHIA
- ASCRA - ASSOCIAÇÃO PRÉ-SINDICAL DOS SERVIDORES DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Instituto Búzios denuncia desmatamento em área de Mata Atlântica

Marcele do Valle (Instituto Búzios) protocolando denúncia.

Na tarde do dia 02 de março do corrente ano, a representante do Instituto Búzios, Marcele do Valle protocolou junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, denuncia de um suposto desmatamento ilegal que estaria acontecendo durante o período de carnaval nas imediações do Condomínio Horto São Rafael, localizado na Estrada do Mandú, Bairro de São Marcos em Salvador.

Assinaram conjuntamente com o Instituto Búzios, outras 5 (cinco) entidades ambientais atuantes em salvador, são elas: GACIAM - Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental; GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia; Movimento Viva Pituaçu; Movimento Vale Encantado e a ONG Bicho Feliz. Abaixo segue a denuncia protocolada, e esperamos que as autoridades competentes que também receberam cópias da denuncia tomem as devidas providências: