Representantes de 16 municípios baianos participaram do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização e Licenciamento Ambiental”, na Biblioteca Pública do município de Itaparica ontem (31) e na terça-feira (30). O evento, organizado pelo Ministério Público estadual por meio do projeto “Município Ecolegal”, promoveu palestras de capacitação sobre a realização eficiente de licenciamento e fiscalização ambientais. A promotora de Justiça Luciana Khoury, gerente do projeto, explicou em sua palestra que essas atividades devem ser embasadas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), um sistema que reúne órgãos e equipes para gerir o meio ambiente em cada cidade. “O município precisa ter a sua política municipal de Meio Ambiente, seu fundo de Meio Ambiente, seu Conselho de Meio Ambiente, este sendo deliberativo e consultivo, precisa ter equipamentos em suas secretarias e uma equipe técnica. A atividade de fiscalização é responsabilidade de todos e precisamos aumentar a atuação dos municípios”, afirmou.
Além disso, a promotora ressaltou a importância do debate sobre o licenciamento ambiental: “licenciamento é uma responsabilidade grande. 293 municípios na Bahia fazem, mas a grande maioria sem uma equipe técnica concursada”. Com o intuito de melhorar a forma como essas atividades acontecem nos municípios de Vera Cruz e de Itaparica que a promotora de Justiça Eduvirges Tavares, que realizou a abertura do curso, aderiu ao projeto “Município Ecolegal”. “Percebi que era necessária uma estruturação no que toca ao licenciamento e à fiscalização. O MP quer que tudo seja organizado, que os municípios tenham pessoal efetivo. As duas cidades já possuem conselhos de Meio Ambiente, que é a representação civil no Sismuma, e eles participaram do curso para se capacitar nesta questão de fiscalizar e licenciar”, explicou ela. A promotora Eduvirges ressaltou ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em produção para garantir uma melhor organização dos órgãos ambientais nas duas cidades.
A programação do evento também contou, no primeiro dia, com palestras sobre os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, ministrada por representante da ONG GERMEN; sobre o processo de Licenciamento Ambiental, realizada pela analista Maria Betânia Figueiredo e pelo engenheiro ambiental Dilmar Ribeiro, ambos do MP; e sobre o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), ministrada por representante da Secretaria de Meio Ambiente estadual. No segundo dia, as falas da advogada Camilla Prado e do coordenador de fiscalização do INEMA Miguel da Silva abordaram o processo de fiscalização ambiental, enquanto o promotor de Justiça Otto Almeida palestrou sobre a Autorização de Supressão de Vegetação na Mata Atlântica (ASV) junto com a analista do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP Maria Betânia Silva. Também participou e contribuiu com o curso o promotor de Justiça Julimar Barreto.
*sob supervisão de Maiama Cardoso
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