GERC é indicado para representar o CONAMA no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente

O Grupo Ecológico Rio de Contas – GERC, com sede no município de Jequié, Bahia, terá muito o que comemorar em seu aniversário de 30 anos de existência e de luta em prol do meio ambiente. Além das ações que já realiza na caatinga baiana, o GERC em 2017 foi eleito pelas ONG’s Ambientais do Nordeste para representá-las no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, representação essa que vem sendo feita com maestria pelos seus representantes neste Conselho.

Tamanha é a atuação do GERC junto ao CONAMA que fomos escolhidos para representar o Conselho no CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, buscando fazer a integração entres esses dois Conselhos e a sociedade civil presentes nos dois.

E para abrilhantar ainda mais a participação do GERC no CONAMA, ontem, 30/10/2018, durante a XX Reunião Extraordinária do CONAMA o GERC foi indicado mais uma vez, pelos seus pares, para representar este Conselho junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente, que tem a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.

O Fundo Nacional de Meio Ambiente é o mais antigo fundo ambiental da América Latina e é referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos.

E na intenção de dar continuidade a esses trabalhos, o GERC se candidatou a reeleição para o CONAMA Biênio 2019/2021, e gostaria de contar com o seu voto e das demais ONG’s ambientalistas do Nordeste, para juntos construirmos as políticas públicas ambientais que o Brasil tanto necessita.

Contamos com o apoio e voto de vocês.

Fonte: GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas

GERMEN retira sua candidatura do CONAMA em favor da reeleição do GERC

ELEIÇÕES CONAMA 2019-2021

Considerando, a importância da união das Entidades Ambientalista da Bahia e consequentemente, de todo o nordeste que fazem parte do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, visando uma melhor representatividade do nordeste no CONAMA;

Considerando que a região nordeste possui 127 entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, porém, menos de 10% vem exercendo o seu direito a voto nos diversos colegiados e comissões ambientais nacionais (CONAMA, CDFNMA, CCN-IBAMA, etc);

Considerando que a situação ambiental dos biomas caatinga, cerrado, mata atlântica e marinho é preocupante e precisamos de representantes do nordeste para defende-los juntos aos colegiados ambientais nacionais; e

Considerando que para a eleição do CONAMA 2019/2021 na região nordeste temos 6 entidades inscritas para ocupar 2 vagas, e dessas 3 são da Bahia.

O GERMEN - Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, resolve retirar sua candidatura para o CONAMA para apoiar a candidatura do GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas, e compor uma chapa onde o seremos suplente do GERC para o próximo biênio, como fizemos na atual gestão.

Cabe destacar a atuação do GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas na atual gestão, motivo pelo qual nos leva a apoiá-lo na sua reeleição. O GERC foi responsável pela reativação da CT de Educação Ambiental do CONAMA que estava sem se reunir desde 2012. Está com 100% de presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias do CONAMA, fazendo uso da tribuna livre destacando diversas situações ambientais que vem afligindo a região nordeste, alem de uma atuação ativa na CPCNEA.

Deste modo, o GERMEN vem por meio desta carta, pedir que sua entidade vote no GERC - Grupo Ecológico Rio de Contas e  como representante do Nordeste e para o PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental para a vaga Nacional do CONAMA no biênio 2019/2021.

Atenciosamente,

Claudio Mascarenhas

GERMEN - Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental

DIÁLOGO AMBIENTAL - Do Estado da Bahia para o Brasil: Retrocessos no Licenciamento Ambiental

DIÁLOGO AMBIENTAL 

Do Estado da Bahia para o Brasil: Retrocessos no Licenciamento Ambiental 

Dia 12 de junho de 2017 

Sala das Comissões da Assembleia Legislativa - ALBA 

PROGRAMAÇÃO

08:30h – Abertura

09:00h – 1ª Mesa: Os retrocessos na legislação nacional para o licenciamento
Cristina Seixas Graça – Promotora de Justiça (MP/BA);
Sílvia Capelli – Procuradora de Justiça (MP/RS);
Representante do Ibama/MMA, Maurício Guetta – Instituto Socioambiental – ISA;
Aline Valéria Archangelo Salvador – Promotora de Justiça

11:00h - Debate

13:30h – 2ª Mesa: As flexibilizações na Bahia e as suas consequências 
- Isenção de Licenciamento das Atividades Agrossilvopastoris – Pablo Barreto Coutinho - Procurador da República (MPF/BA)
- Isenções de Licenciamento para Barragens - Augusto César Carvalho de Matos - Promotor de Justiça (MP/BA)
- Criação das Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) - Luciana Espinheira da Costa Khoury – Promotora de Justiça (MP/BA)
- Análise das alterações sob o ponto de vista do corpo técnico Representante da ASCRA
- Análise das alterações sob o ponto de vista da sociedade civil Representante do COESA

16:00h – Debate e encaminhamentos concretos

17:00h - Encerramento

Realização:

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA
- FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTAL NA BAHIA
- ASCRA - ASSOCIAÇÃO PRÉ-SINDICAL DOS SERVIDORES DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Instituto Búzios denuncia desmatamento em área de Mata Atlântica

Marcele do Valle (Instituto Búzios) protocolando denúncia.

Na tarde do dia 02 de março do corrente ano, a representante do Instituto Búzios, Marcele do Valle protocolou junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, denuncia de um suposto desmatamento ilegal que estaria acontecendo durante o período de carnaval nas imediações do Condomínio Horto São Rafael, localizado na Estrada do Mandú, Bairro de São Marcos em Salvador.

Assinaram conjuntamente com o Instituto Búzios, outras 5 (cinco) entidades ambientais atuantes em salvador, são elas: GACIAM - Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental; GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia; Movimento Viva Pituaçu; Movimento Vale Encantado e a ONG Bicho Feliz. Abaixo segue a denuncia protocolada, e esperamos que as autoridades competentes que também receberam cópias da denuncia tomem as devidas providências:

COESA divulga CARTA ABERTA A TODA SOCIEDADE BAIANA SOBRE OS PERIGOS DA "FLEXIBILIZAÇÃO" DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

O COESA apresentou durante a 386ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia - CEPRAM sua Carta Aberta à toda sociedade baiana sobre os perigos da "flexibilização" do licenciamento ambiental no Brasil. A carta é assinada pelas 22 entidades socioambiental que compõem o COESA e mais outras instituições, como a ASCRA (Associação Pré-Sindical dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a Colônia de Pescadores Z-64, a Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental e muitas pessoas físicas que estavam presentes na reunião.

A carta foi lida durante a plenária do CEPRAM pelo ambientalista Daniel Melo Barreto, logo após a apresentação, por parte da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, da minuta de resolução que a ABEMA, que é presidida pelo então Secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler, apresentou no CONAMA.

Caso alguma instituição ou mesmo pessoa física queira também assinar a carta, basta encaminhar e-mail para m.daniel@coesa.org.br

Abaixo segue a integra da CARTA ABERTA:

CARTA ABERTA A TODA SOCIEDADE BAIANA SOBRE OS PERIGOS DA "FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

O Conselho da Entidades Socioambientalistas da Bahia - COESA, composto de 22 (vinte e duas) entidades socioambientais, vem perante a toda sociedade baiana, MANIFESTAR-SE contrário e preocupado com a tentativa de flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil.

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, hoje presidida pelo atual Secretário de Meio Ambiente da Bahia, o Sr. Eugênio Spengler, apresentou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, uma proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 242/1987, que hoje são o alicerce do licenciamento ambiental brasileiro, para torna-lo muito mais flexível, sob o pretexto de que tais mudanças irão “agilizar” e “desburocratizar” os processos. Mas na verdade, tais proposições criam a possibilidade de um “autolicenciamento”, e ignoram fundamentações importantes e de forma distorcida apresentam corte de etapas e simplificação generalizada dos licenciamentos, de forma que as análises ambientais ficariam refém da celeridade em prejuízo da qualidade.

Cabe destacar ainda que a proposta em referência dispensa indevidamente a atividade agrosilvopastoril do seu necessário licenciamento. Esta fragilidade vem sendo amplamente contestada no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais.

Desta forma, nós do COESA alertamos a sociedade para o fato de que tais propostas evidenciam nas entrelinhas a desconstrução dos mecanismos e regramentos para a emissão do licenciamento ambiental.

Ora, no momento em que o mundo assiste horrorizado à tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em que a lama da Samarco/BHP/Vale deixa um rastro de morte e destruição dos ecossistemas em três estados, temos sim que questionar os mecanismos de concessão, fiscalização e monitoramento dos licenciamentos ambientais no país e também aqui no estado da Bahia. Vemos estarrecidos os bastidores dessa ausência do poder público no monitoramento das atividades vinculadas ao licenciamento. As imagens do que se transformou o Rio Doce, de Bento Rodrigues até sua foz no Espirito Santo, deveriam nos mobilizar para evitar que o interesse econômico e político tenha prevalência sobre o meio ambiente e a vida das pessoas e animais.

Assim, é imperativo que a sociedade civil tenha real participação nesse processo de discussão. Não podemos aceitar, nem patrocinar retrocessos. O Brasil dispõe de recursos naturais de riqueza inquestionável, que devem ser protegidos por uma legislação que impeça a sua exploração a serviço de interesses políticos e econômicos nacionais e internacionais.

Bem sabemos que em todos os estados brasileiros, os órgãos ambientais das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) padecem de orçamento, pessoal e condições materiais para sua efetiva atuação. No caso específico da Bahia, por exemplo, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA e a própria Secretaria de Meio Ambiente - SEMA carecem de uma reestruturação, principalmente os escritório regionais do INEMA. Cabe destacar que o órgão ambiental estadual não é capaz de gerir nem as Unidades de Conservação do estado, quiçá possui capacidade de licenciar, fiscalizar e monitorar os licenciamentos ambientais. Em nível municipal a situação é ainda pior, uma vez que o licenciamento ambiental muitas vezes serve de moeda de troca.

Também ressaltamos a ausência de monitoramento ambiental das outorgas de uso de água no Estado da Bahia, terrestre ou subterrânea, que são liberadas sem que o Estado saiba a real capacidade de seus rios, aquíferos e lençóis freáticos. Também, é preciso acrescentar o despejo histórico e sistemático pela EMBASA de esgoto in natura nos rios baianos.

É preciso corrigir essas e outras atrocidades.

Por fim, vale destacar que nós do COESA nos alinhamos ao posicionamento, de diversas entidades socioambientais espalhadas pelo Brasil que também já se manifestaram contra esse processo encabeçado pela ABEMA.

Desta forma, exigimos:

Que qualquer alteração de normas referentes ao licenciamento ambiental respeite a Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição Federal, bem como, esteja compromissada com os princípios da precaução e da proibição de retrocesso ambiental.

Que as propostas normativas em tramitação, tanto no Congresso Nacional como no CONAMA, considerem, prioritariamente, discutir com a efetiva participação da sociedade a realidade atual do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA frente à tarefa do licenciamento ambiental, incluindo temas cruciais como a capacitação de seus quadros, sua estrutura operacional e sua independência para o exercício do licenciamento com isonomia e transparência e também a participação social plena nestes processos;

Que as discussões para o aprimoramento do Licenciamento Ambiental sejam realizadas com ética, com respeito à legislação vigente, com bases científicas comprovadas e com efetiva participação social.

Salvador, 18 de março de 2016

Assinam essa carta:

Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável - ADES

Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia - AGENDHA

Associação Cultural e Ecologia - ASCAE

Associação Movimento Paulo Jackson, Ética, Justiça e Cidadania

Instituto Baleia Jubarte

Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia - CEPEDES

Flora Brasil

Floresta Viva

Fundação Padre José Koopmans - FUNPAJ

Grupo de Apoio à Cidadania Ambiental - GACIAM

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental - GERMEN

Instituto de Ação Ambiental da Bahia - IAMBA

Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental - IDEIA

Instituto Bonfinense de Meio Ambiente e Educação Ambiental - IMBU

Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia - BIOESTE

Instituto Buzios

Grupo Ecológico Humanista Papamel - PAPAMEL

Proteção e Revitalização Integral da Serra dos Montes Altos - PRISMA

Projeto Tamar

Viver da Mata

Miguel da Costa Accioly - Universidade Federal da Bahia – Conselheiro Cepram

Colônia de Pescadores Z-64

Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental

Associação Pré-Sindical dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ASCRA

Entidades denunciam manobra do governo

Entidades denunciam manobra do governo

PPP no saneamento da Bahia é jogo de cartas marcadas para entregar o patrimônio público a empresas privadas

É extremamente preocupante e estranha a simpatia do governador Rui Costa pelo uso da parceria público-privada, especialmente na área de saneamento básico, uma ação essencial à promoção da saúde pública. Mais conhecida pela sigla PPP, essa “parceria” é uma forma de privatização de serviços públicos que são entregues à iniciativa privada sob o argumento infundado da falta de recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o patrimônio público é entregue, o governo remunera com extrema generosidade as empresas privadas, como é o caso da Arena Fonte Nova construída com recursos públicos e hoje operada pela iniciativa privada. Contrariando o discurso da escassez de recursos, as empresas privadas têm sido financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do saneamento básico. Isso facilita a corrupção e retira direitos conquistados pelos trabalhadores e coletividade.

O governador está propondo uma PPP com um discurso de que vai resolver a questão do saneamento básico de Itabuna, que vive uma grave crise no abastecimento de água. A desculpa é de que nem a empresa municipal, a Emasa, nem a estadual, a Embasa, têm recursos para investir. Não é bem assim. O Plano Municipal de Saneamento Básico do referido município prevê investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 20 anos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda população, algo em torno de R$ 17 milhões ao ano. Ora, o faturamento anual da Emasa é de R$ 50 milhões. Já a Embasa teve faturamento de R$ 2,2 bilhões em 2014. Ele também está propondo uma PPP para o abastecimento de água de Feira de Santana.

São elevados os investimentos efetuados pela Embasa. Nos últimos 9 anos foram assegurados/aplicados R$ 7,6 bilhões, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estar sendo negociado recursos superiores a R$ 1,0 bilhão para novos investimentos. Com isso foi possível ampliar em 35% a oferta de água, atendendo mais 5 milhões de baianos e aumentar em 101% a rede de esgotamento sanitário, beneficiando mais 2 milhões de baianos. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.

Apresentar a PPP como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, como a Operação Lava Jato, na qual figura a Odebrecht -, uma das interessadas em prestar tal serviço em Itabuna. É por meio de uma PPP que a Odebrecht construiu e opera o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, o segundo emissário submarino construído em Salvador, mediante contrato de 15 anos no valor de R$ 619 milhões, embora cerca de 70% da obra tenha sido financiada com recursos do governo federal. Além disso, a Embasa remunera essa empreiteira com R$ 5,3 milhões ao mês. Ao final do contrato terá pago mais de um R$ 1 bilhão, valor que evidencia o grande negócio e a capacidade do Estado em implantar e operar o empreendimento. Até porque construiu e opera o primeiro emissário submarino da capital baiana, o do Rio Vermelho. Estudos técnicos da própria Embasa indicam que, se a empresa estivesse operando o emissário da Boca do Rio, o custo seria reduzido em mais de 50% do que é pago.

É preciso lembrar que a empresa privada tem como principal compromisso o lucro dos seus acionistas e quase nenhum com o interesse público e ambiental. É só olhar a crise hídrica em São Paulo provocada pela omissão da empresa estadual, a Sabesp, que abriu seu capital para o setor privado e repassou R$ 4,5 bilhões nos últimos 10 anos aos seus acionistas, lucro obtido com tarifas reajustadas bem acima da inflação, além de não realizar obras fundamentais para o abastecimento de água da população.

Para exemplificar ainda mais os conflitos entre o público e o privado, o caso da Samarco, subsidiária da Vale que foi privatizada na década de 90, também é emblemático. Por falta de responsabilidade socioambiental, provocou o mais grave desastre ambiental do Brasil, deixando romper uma de suas barragens de rejeitos, atingindo extensa área da bacia hidrográfica do rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo.

O que se pretende em Itabuna é doar uma empresa pública (a Emasa) para empresários, numa criminosa entrega de patrimônio público (a Vale foi vendida por cerca de R$ 4 bilhões, quando seu valor de mercado era superior a R$ 90 bilhões). Além disso, a falsa solução com a PPP poderá significar aumentos exorbitantes de tarifas, precarização do trabalho, queda na qualidade do serviço e demissões em massa, e quem mais vai sofrer o ônus dessa operação meramente econômica é a população mais pobre.

No caminho oposto ao que se pretende adotar em Itabuna, mais de 200 cidades no mundo já retomaram seus sistemas de abastecimento de água das mãos de empresas privadas. Itália, Uruguai, Bolívia e Argentina rejeitaram a privatização, além de Paris, em razão dos aumentos abusivos nas tarifas, péssima qualidade nos serviços prestados, contaminação bacteriológica da água e intermitência no abastecimento. A população do Chile vem tentando o mesmo. O abastecimento de água em Nova Iorque é totalmente público. A Bahia viveu uma tentativa de privatização da Embasa na década de 90, rechaçada por mais de 70% da população.

É fato que, hoje, o empresário não quer mais a privatização plena, com a aquisição total da empresa pública. Prefere a PPP, pois por meio dela recebe dinheiro do Estado para investir e assegura lucro excepcional, isso porque se o negócio der prejuízo o Estado paga a conta, ou seja, o contribuinte.

É importante que a sociedade baiana saiba dessas iniciativas do Governo do Estado e defenda o patrimônio público. Por acreditar na capacidade do Estado em prover a população com serviços públicos universais e de qualidade é que as entidades abaixo listadas e o recém criado Observatório do Saneamento Básico da Bahia conclamam a sociedade baiana para a defesa intransigente do saneamento básico público em nosso estado.

Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia - SINDAE

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia - ABES/BA

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ

Observatório de Saneamento Básico da Bahia.

Fonte: ABES/BA - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia

ALERTA: Aldeia Pataxó, no estremo sul da Bahia está sendo destruída pela Polícia Federal

Olá meus parentes e irmãos de lutas!

Venho informar para todos os  parentes e aliados da luta indígena, que nesse momento nossos irmãos Pataxó do Extremo Sul da Bahia, entraram em conflito com a polícia Federal e Militar, pois a Terra que  foi Declarada pelo Ministro da Justiça Eduardo Cardos, em meados do ano passado,  como Terra Indígena Pataxó Kaí Pequí Comexatoba, está sendo assolada pela ação da Polícia Federal e Militar, com aplicar o mandado de reintegração de posse.

Tudo que estava em pé na aldeia de nossos parentes  foi destruído, como: Posto de saúde, escola e casas de moradia...

O nosso companheiros  Dário e seu Zé Fragoso Pataxó, estão na linha de Frente do Conflito com a polícia, temo por eles...

Estamos acionado todos os aliados e pedimos a APOINME, CNPI, APIB para nos ajudar contra essa ação brutal contra os direitos de nossos parentes. Veja o que vcs podem fazer para ajudar.

Os professor e as lideranças indígenas que estão em SSA farão uma moção de repúdio e haverá uma campanha nas redes sociais ainda  hoje.

Abraços,

Hawaty Tuxá

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