Entidades denunciam manobra do governo

Entidades denunciam manobra do governo

PPP no saneamento da Bahia é jogo de cartas marcadas para entregar o patrimônio público a empresas privadas

É extremamente preocupante e estranha a simpatia do governador Rui Costa pelo uso da parceria público-privada, especialmente na área de saneamento básico, uma ação essencial à promoção da saúde pública. Mais conhecida pela sigla PPP, essa “parceria” é uma forma de privatização de serviços públicos que são entregues à iniciativa privada sob o argumento infundado da falta de recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o patrimônio público é entregue, o governo remunera com extrema generosidade as empresas privadas, como é o caso da Arena Fonte Nova construída com recursos públicos e hoje operada pela iniciativa privada. Contrariando o discurso da escassez de recursos, as empresas privadas têm sido financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do saneamento básico. Isso facilita a corrupção e retira direitos conquistados pelos trabalhadores e coletividade.

O governador está propondo uma PPP com um discurso de que vai resolver a questão do saneamento básico de Itabuna, que vive uma grave crise no abastecimento de água. A desculpa é de que nem a empresa municipal, a Emasa, nem a estadual, a Embasa, têm recursos para investir. Não é bem assim. O Plano Municipal de Saneamento Básico do referido município prevê investimentos de R$ 350 milhões ao longo de 20 anos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda população, algo em torno de R$ 17 milhões ao ano. Ora, o faturamento anual da Emasa é de R$ 50 milhões. Já a Embasa teve faturamento de R$ 2,2 bilhões em 2014. Ele também está propondo uma PPP para o abastecimento de água de Feira de Santana.

São elevados os investimentos efetuados pela Embasa. Nos últimos 9 anos foram assegurados/aplicados R$ 7,6 bilhões, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal, além de estar sendo negociado recursos superiores a R$ 1,0 bilhão para novos investimentos. Com isso foi possível ampliar em 35% a oferta de água, atendendo mais 5 milhões de baianos e aumentar em 101% a rede de esgotamento sanitário, beneficiando mais 2 milhões de baianos. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.

Apresentar a PPP como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, como a Operação Lava Jato, na qual figura a Odebrecht -, uma das interessadas em prestar tal serviço em Itabuna. É por meio de uma PPP que a Odebrecht construiu e opera o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, o segundo emissário submarino construído em Salvador, mediante contrato de 15 anos no valor de R$ 619 milhões, embora cerca de 70% da obra tenha sido financiada com recursos do governo federal. Além disso, a Embasa remunera essa empreiteira com R$ 5,3 milhões ao mês. Ao final do contrato terá pago mais de um R$ 1 bilhão, valor que evidencia o grande negócio e a capacidade do Estado em implantar e operar o empreendimento. Até porque construiu e opera o primeiro emissário submarino da capital baiana, o do Rio Vermelho. Estudos técnicos da própria Embasa indicam que, se a empresa estivesse operando o emissário da Boca do Rio, o custo seria reduzido em mais de 50% do que é pago.

É preciso lembrar que a empresa privada tem como principal compromisso o lucro dos seus acionistas e quase nenhum com o interesse público e ambiental. É só olhar a crise hídrica em São Paulo provocada pela omissão da empresa estadual, a Sabesp, que abriu seu capital para o setor privado e repassou R$ 4,5 bilhões nos últimos 10 anos aos seus acionistas, lucro obtido com tarifas reajustadas bem acima da inflação, além de não realizar obras fundamentais para o abastecimento de água da população.

Para exemplificar ainda mais os conflitos entre o público e o privado, o caso da Samarco, subsidiária da Vale que foi privatizada na década de 90, também é emblemático. Por falta de responsabilidade socioambiental, provocou o mais grave desastre ambiental do Brasil, deixando romper uma de suas barragens de rejeitos, atingindo extensa área da bacia hidrográfica do rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo.

O que se pretende em Itabuna é doar uma empresa pública (a Emasa) para empresários, numa criminosa entrega de patrimônio público (a Vale foi vendida por cerca de R$ 4 bilhões, quando seu valor de mercado era superior a R$ 90 bilhões). Além disso, a falsa solução com a PPP poderá significar aumentos exorbitantes de tarifas, precarização do trabalho, queda na qualidade do serviço e demissões em massa, e quem mais vai sofrer o ônus dessa operação meramente econômica é a população mais pobre.

No caminho oposto ao que se pretende adotar em Itabuna, mais de 200 cidades no mundo já retomaram seus sistemas de abastecimento de água das mãos de empresas privadas. Itália, Uruguai, Bolívia e Argentina rejeitaram a privatização, além de Paris, em razão dos aumentos abusivos nas tarifas, péssima qualidade nos serviços prestados, contaminação bacteriológica da água e intermitência no abastecimento. A população do Chile vem tentando o mesmo. O abastecimento de água em Nova Iorque é totalmente público. A Bahia viveu uma tentativa de privatização da Embasa na década de 90, rechaçada por mais de 70% da população.

É fato que, hoje, o empresário não quer mais a privatização plena, com a aquisição total da empresa pública. Prefere a PPP, pois por meio dela recebe dinheiro do Estado para investir e assegura lucro excepcional, isso porque se o negócio der prejuízo o Estado paga a conta, ou seja, o contribuinte.

É importante que a sociedade baiana saiba dessas iniciativas do Governo do Estado e defenda o patrimônio público. Por acreditar na capacidade do Estado em prover a população com serviços públicos universais e de qualidade é que as entidades abaixo listadas e o recém criado Observatório do Saneamento Básico da Bahia conclamam a sociedade baiana para a defesa intransigente do saneamento básico público em nosso estado.

Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia - SINDAE

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia - ABES/BA

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ

Observatório de Saneamento Básico da Bahia.

Fonte: ABES/BA - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Seção Bahia

ALERTA: Aldeia Pataxó, no estremo sul da Bahia está sendo destruída pela Polícia Federal

Olá meus parentes e irmãos de lutas!

Venho informar para todos os  parentes e aliados da luta indígena, que nesse momento nossos irmãos Pataxó do Extremo Sul da Bahia, entraram em conflito com a polícia Federal e Militar, pois a Terra que  foi Declarada pelo Ministro da Justiça Eduardo Cardos, em meados do ano passado,  como Terra Indígena Pataxó Kaí Pequí Comexatoba, está sendo assolada pela ação da Polícia Federal e Militar, com aplicar o mandado de reintegração de posse.

Tudo que estava em pé na aldeia de nossos parentes  foi destruído, como: Posto de saúde, escola e casas de moradia...

O nosso companheiros  Dário e seu Zé Fragoso Pataxó, estão na linha de Frente do Conflito com a polícia, temo por eles...

Estamos acionado todos os aliados e pedimos a APOINME, CNPI, APIB para nos ajudar contra essa ação brutal contra os direitos de nossos parentes. Veja o que vcs podem fazer para ajudar.

Os professor e as lideranças indígenas que estão em SSA farão uma moção de repúdio e haverá uma campanha nas redes sociais ainda  hoje.

Abraços,

Hawaty Tuxá

Outras Imagens:

AUTORIZADO O DESMATAMENTO E QUEIMADA EM BARREIRAS

Como se não bastasse a supressão de vegetação nativa de cerrado de 3.809ha (três mil e oitocentos e nove hectares) autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreiras no ano de 2015. O INEMA (órgão Estadual de Meio Ambiente) começa 2016 autorizando o desmatamento e a queimada de mais 1.000ha (um mil hectares) de cerrado  no município de Barreiras e pior, área esta que está localizada dentro da APA do Rio de Janeiro (Área de Proteção Ambiental).

Cabe ressaltar que na APA do Rio de Janeiro se localiza as duas cachoeiras mais bonitas do oeste baiano (Cachoeiras do Acaba Vida e do Redondo) além das inúmeras nascentes que abastecem os nossos rios como o Rio Branco.

Estes desmatamentos, mesmo autorizados pelos órgãos ambientais, comprometem a quantidade e qualidade das águas de nossos rios e do aquífero Urucuiá, além de comprometer o solo e toda a fauna e flora do município e consequentemente da região, afetando inclusive o Rio São Francisco.

Esse 1000ha para desmate que foram autorizados pelo INEMA dará lugar a formação de pastos, será que é isso que precisamos? Qual o futuro vamos deixar para nossos filhos e nossos netos? Será que eles vão poder ver nossas cachoeiras e nadar em nossos rios?

Abaixo a Portaria nº 11.123/2016 que autoriza o desmate de 1000ha dentro da APA do Rio de Janeiro. UM ABSURDO.

PORTARIA Nº 11.123 DE 11 DE JANEIRO DE 2016. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2011-009413/TEC/ASV-0205, RESOLVE: Art. 1º - Conceder AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, válida pelo prazo de 2 (dois) anos, à DIMAS PROCOPIO MOREIRA, inscrito no CPF sob nº 390.475.639-72, com sede na Rua Jose Paraibano, nº 50, Sandra Regina, no município de Barreiras, para a atividade de Pecuária de Corte, em uma área de 995,00 ha, nos imóveis rurais denominados Fazenda Procópio (Mat. 9078) e Procópio III (Mat. 9080), nas coordenadas geográficas em décimo de grau Lat./Long.: -12,01514/-39,42671, na BA 242, km 844, á Direita + 15 km (sentido Barreiras - Luís Eduardo Magalhães), Zona Rural, nesse mesmo município, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Os produtos e subprodutos originados da atividade autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei Estadual n° 10.431/06 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA 253/06. Art. 3º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal. Art. 4º - O rendimento de material lenhoso nas 995 hectares foi estimado em 3.263,7 m³ ou 4.894,7 st (stereo) ou 1.631,3 MDC. Art. 5º - Esta portaria aprova o Plano de Salvamento de Fauna, incluindo seu manejo e transporte, quando necessário. Art. 6º - Esta autorização esta vinculada ao processo 2015-000000398/TEC/LS-0035 protocolado na Prefeitura Municipal de Barreiras. A intervenção na área só poderá ser realizada após o deferimento da licença ambiental. Art. 7º - Fica autorizada a intervenção na Área da APA do Rio de Janeiro em uma área de 995 ha, delimitada conforme poligonal formada pelos pontos sob coordenadas geográficas da Fazenda Procópio e da Fazenda Procópio III, informadas no certificado. Art. 8º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral

Por: Daniel Melo Barreto – Coordenador de Projetos Socioambientais e Culturais para o Oeste Baiano do GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental

COESA DIVULGA - LEI Nº 13.186/2015 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável

LEI Nº 13.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Fica instituída a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

     Parágrafo único. Entende-se por consumo sustentável o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

     Art. 2º São objetivos da Política de Educação para o Consumo Sustentável:

     I - incentivar mudanças de atitude dos consumidores na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis;

     II - estimular a redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços;

     III - promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição;

     IV - estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens;

     V - estimular as empresas a incorporarem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e gestão;

     VI - promover ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos, de técnicas adequadas de manejo dos recursos naturais e de produção e gestão empresarial;

     VII - fomentar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis;

     VIII - zelar pelo direito à informação e pelo fomento à rotulagem ambiental;

     IX - incentivar a certificação ambiental.

     Art. 3º Para atender aos objetivos da Política a que se refere o art. 1º, incumbe ao poder público, em âmbito federal, estadual e municipal:

     I - promover campanhas em prol do consumo sustentável, em espaço nobre dos meios de comunicação de massa;

     II - capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 11 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/2015

Publicação:

·         Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2015, Página 1 (Publicação Original)

COESA DIVULGA - Moção de apoio à luta dos povos indígenas e quilombolas pela efetivação de seus direitos constitucionais à terra e à dignidade

Nós, advogadas e advogados populares organizados na Rede Nacional de Advogadas e Advogados populares – RENAP, reunidos em Luziânia GO entre os dias 25 a 29 de novembro de 2015 para celebrar os 20 anos de existência e resistência da Rede, manifestamos nosso compromisso com a luta dos povos indígenas e das populações quilombolas no Brasil pela efetivação de seus direitos constitucionais.

Entendemos, apoiamos e exigimos a realização urgente das demarcações de terras indígenas, obrigação do Estado brasileiro inscrita na Constituição Federal, para que os povos indígenas possam exercitar o Bem Viver e reproduzir seus usos, costumes e tradições. Da mesma forma, exigimos que os territórios das comunidades remanescentes de quilombo sejam demarcadas e respeitadas.

Repudiamos a iniciativa da bancada ruralista no Legislativo federal em criar a CPI da Funai, bem como repudiamos a já instalada CPI do Cimi – Conselho Indigenista Missionário, pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul cujo objetivo comum é desqualificar a realização da demarcação das terras indígenas, criminalizar indígenas e seus apoiadores – como vem ocorrendo com advogados populares indigenistas – no intuito de inviabilizar o exercício dos direitos originários pelos povos indígenas.

Repudiamos a iniciativa das mesmas forças ruralistas em criar a CPI do Incra, que tem o intuito de obstar o trabalho do órgão na realização da reforma agrária, efetivando por meio dela a dignidade das famílias trabalhadoras rurais em todo o país.

Repudiamos a PEC 215/00 que pretende transferir a demarcação das terras indígenas do âmbito do Executivo para o Congresso nacional, desarquivada na atual legislatura, cuja tramitação vem sendo acompanhada diariamente pelos povos indígenas e seus apoiadores e que pretende retirar o direito aos territórios indígenas quilombolas em detrimento dos interesses do agronegócio, de madeireiras, de empreiteiras que financiam políticos e permite a exploração hidrelétrica etc.

Repudiamos a pressão de setores conservadores sobre o Supremo Tribunal Federal para a adoção do conceito inconstitucional do chamado “marco temporal” que desconsidera o histórico esbulho perpetrado contra as terras indígenas e o animus de pertencimento e permanência das comunidades indígenas. Fruto dessa espúria pressão, a Segunda Turma do STF vem anulando Portarias e Decretos homologatórios de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Repudiamos, ainda, a inércia da Funai em finalizar os processos administrativos de demarcação das terras indígenas, mantendo comunidades em beira de estrada expostas à violência quotidiana de seus detratores e privando-as de uma vida digna. Repudiamos também o subterfúgio utilizado pelo Ministério da Justiça em “dialogar” ou “negociar” direitos indígenas sobre suas terras, que são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Luziânia, 29 de novembro de 2015.

CLIPPING COESA: Mobilização local pede criação de Unidade de Conservação na Serra da Gibóia

Foto: Dinéia Pires

Há pelo menos duas décadas a sociedade local e ambientalistas baianos pedem a proteção da Serra da Jiboia, último grande remanescente florestal do Recôncavo Sul Baiano. Agora as preocupações se materializaram em uma proposta de mosaico de Unidades de Conservação para proteger a enorme biodiversidade e potencializar o desenvolvimento sustentável da região.

O Projeto Serra da Jiboia, conduzido pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, realizou estudos que comprovaram a riqueza biológica da área.  Baseado neles, propõe a criação de um Parque para proteger o maciço florestal mais conservado e uma Área de Proteção Ambiental (APA) para potencializar o uso sustentável da terra em seu entorno, formando assim um mosaico de UCs, junto com a Reserva Particular de Proteção Ambiental Guarirú, unidade de conservação já existente na área.

Os resultados do projeto e a proposta do mosaico de Unidades de Conservação foram apresentados ao conselho gestor do projeto no último dia 24. O conselho é formado por representantes da sociedade civil e poder público dos cinco municípios e tem disseminado a necessidade e vontade local em proteger a Serra.

Isabelle Blengini, coordenadora do Projeto Serra da Jiboia, fala da importância do envolvimento das comunidades com a proposta, “acho que as pessoas receberam bem a proposta da criação do mosaico. Isso tem sido discutido no Conselho Gestor, a própria categoria de parque já havia sido sugerida nesse espaço antes da conclusão dos estudos. Representantes dos cinco municípios estão sensibilizados para a importância dessas UCs na região. Embora essa mobilização não seja fácil de atingir, facilita a criação porque as pessoas participaram do processo, discutiram as categorias, se empenharam em tirar as dúvidas. E a partir de agora eles vão ser multiplicadores dessa proposta”, avalia ela.

A proposta será entregue às autoridades competentes em nível municipal, estadual e federal para que sejam realizadas as consultas públicas, que vão incorporar novos olhares das comunidades envolvidas.

Para Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, a ação do poder público precisa ser rápida: “Esperamos que os órgãos se sensibilizem sobre a importância de proteger a Serra através da criação dessas Unidades de Conservação, analisem os dados, que são bem consistentes, para viabilizar essa estratégia de conservação que estamos propondo há cerca de 20 anos. Isso tem que ser organizado de forma rápida para realizar as consultas públicas enquanto ainda temos a sociedade civil local mobilizada pela ação do projeto”.

A proposta de mosaico de UCs, com o Parque na parte interna e APA no entorno

Serra da Jiboia: oásis de biodiversidade no Recôncavo Baiano

A Serra da Jiboia, no Recôncavo Sul Baiano, abrange cinco municípios: Elísio Medrado, Castro Alves, Santa Teresinha, Varzedo e São Miguel das Matas. Apesar da enorme riqueza de fauna e flora só possui uma Unidade de Conservação, a RPPN Guarirú, de caráter particular e com apenas 44 hectares, enquanto a Serra toda possui mais de 22 mil hectares.

Alesssandra Caiafa, professora da UFRB, coordenou a equipe multidisciplinar de pesquisadores dos estudos bióticos e abióticos e destaca a riqueza encontrada na área: “Durante esses estudos foram várias as espécies novas a serem descritas para a ciência e várias quebras de endemismo. Existem grupos de vertebrados, grupos de invertebrados e de vegetais que foram citados pela primeira vez no estado. E alguns pela primeira vez para o bioma. Ou seja, é um ambiente muito peculiar. Que deve ser efetivamente preservado a todo custo. É importante destacar também toda a geomorfologia da Serra e a fragilidade do seu solo. Isso indica que a Serra não se presta pra cultivo e, sim, para conservação”, defende Alessandra.

A necessidade de proteção da Serra é fácil de ser notada. Nos últimos anos a Mata Atlântica vem sendo desmatada e substituída por pastagens. A derrubada das matas ciliares vem diminuindo sensivelmente a quantidade de água. Os moradores também relatam o uso abusivo de agrotóxicos que contaminam água e solo, já a fauna local é ameaçada pela caça e o tráfico de animais silvestres. Essas ameaças foram identificadas no levantamento socioeconômico da região, que identificou também a necessidade urgente de fornecer assistência técnica aos produtores rurais para que adotem práticas mais sustentáveis.

Projeto Serra da Jiboia

O Projeto Serra da Jiboia, financiado pelo fundo TFCA, através do Funbio, realizou estudos bióticos, abióticos e socioeconômicos na Serra da Jiboia e em seu entorno para subsidiar as discussões sobre a possível criação de uma ou mais unidades de conservação.

O projeto iniciou em junho de 2014 e foi executado pelo Gambá em parceria com a  Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Seu principal resultado é a consolidação de uma proposta de mosaico de Unidades de Conservação na Serra da Jiboia e a mobilização dos atores sociais do Recôncavo Sul para fortalecer o apoio às UCs.

Fonte: GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia

CLIPPING COESA: Consulta pública do PNA tem prazo prorrogado

Cidadãos e instituições têm até o próximo dia 7 para contribuir com o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas

Por: Cristina Ávila – Edição: Alethea Muniz

A consulta pública do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (PNA) foi prorrogada até o dia 7 de dezembro. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (18/11), durante a oficina regional realizada, em Brasília, para tirar dúvidas a respeito da minuta, que está recebendo contribuições em encontros nos estados e também pela internet.

“Prorrogamos o prazo da consulta pública por mais 15 dias por demanda da sociedade. Consideramos que a ampliação do período para recebimento de sugestões é importante para favorecer o diálogo com todos os setores sociais”, explica o diretor substituto do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Christ.

A consulta pública do PNA encerraria neste domingo (22/11), com recebimento de propostas pelo hotsite que está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet, e com a realização de oficinas presenciais nas cinco regiões do país, nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza, Brasília e em Manaus, essa ainda a ser realizada amanhã (19/11).

A minuta traz propostas em escala nacional e diretrizes de adaptação para 11 temas: agricultura, biodiversidade, ecossistemas, cidades, gestão de riscos a desastres, indústria, mineração, populações vulneráveis, recursos hídricos, segurança alimentar e infraestrutura, que inclui os setores de energia, mobilidade urbana, saúde e zonas costeiras.

PONTOS PRINCIPAIS

Nesta quarta-feira, em Brasília, foram abordadas questões relacionadas aos 11 itens da pauta, em plenária e em grupos divididos por interesses específicos no período da tarde. Entre os principais assuntos, a coordenadora do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e Pobreza, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Gleyse Peiter, falou sobre vulnerabilidade e riscos que atingem populações pobres e mulheres.

“A adaptação às mudanças climáticas começa com redução da vulnerabilidade, que atinge principalmente mulheres e pobres”, afirma Gleyse Peiter. Segundo ela, as diversas pesquisas feitas para subsidiar o PNA mostram que “as mudanças climáticas acirram as desigualdades”.

A coordenadora do GT ressalta que é necessário pensar nas pessoas quando se tomarem decisões para adaptação às mudanças climáticas, buscando soluções que mudem a situação de vulnerabilidade. “Em eventos extremos, como seca ou enchentes, são as mulheres que mais sofrem. São elas as responsáveis pela proteção de idosos e também ficam mais suscetíveis à violência sexual”, exemplifica.

A coordenadora geral de Mudanças Globais do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lidiane Melo, chamou atenção para os trabalhos científicos do MCTI que apontam cenários futuros de clima e cruzam dados com áreas vulneráveis.

“Identificamos regiões e cenários mais vulneráveis no Brasil, como aumento de temperatura na Amazônia, menos chuvas no Nordeste e enchentes no Sul, e uma das expectativas que temos com esse tipo de consulta pública é receber demandas da sociedade para ampliar conhecimento e direcionar investimentos públicos de modo mais qualificado e preciso”, afirma a coordenadora.

PREFEITURAS

Durante a abertura da oficina em Brasília, o secretário de Mudanças Climáticas do MMA, Carlos Klink, ressaltou que o PNA representa o primeiro esforço nacional para observação das vulnerabilidades e riscos das mudanças climáticas. E que a consulta pública é estratégica para “encontrar gargalos”, ou seja, aprimorar o texto da minuta apresentada pelo governo federal à sociedade.

Carlos Klink considera que os setores sociais estão apresentando contribuições significativas para a construção do PNA. Ele citou a sua participação, ainda nesta quarta-feira, no Fórum Vida Urbana, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em Belo Horizonte, com abordagem em Reflexões sobre o Futuro das Cidades.

O secretário do MMA foi à capital mineira contribuir com os prefeitos em seus debates sobre a Conferência das Partes (COP 21), da Convenção sobre Mudanças do Clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), que se realizará em dezembro, em Paris.

“Os prefeitos estão fortemente engajados. Observamos uma postura muito positiva. Eles estão interessados em temas como mobilidade urbana, lixões, vulnerabilidade, e entendem que não estamos falando em fim do mundo, mas que existem caminhos a serem seguidos, que existem soluções”, acentuou Carlos Klink.

SERVIÇO

Para mais informações, contatar técnicos do MMA pelo telefone (61) 2028-2621. Ou por email, em: consultapublica.pna@mma.gov.br

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61)2028-1165

Links: 

Conheça o texto do PNA 

Fonte: Notícias MMA